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Juros abusivos e cobrança ilegal de resíduos relativos aos Planos Verão e Collor são alguns dos problema enfrentados pelos mutuários que compraram terrenos da imobiliária Continental em Guarulhos. “Ela age de forma criminosa. Não senta, não conversa e maltrata seus clientes. Desde 1996, numa ação movida pelo Ministério Público, a Justiça pediu perícia contábil para verificar se o consumidor tem ou não direito de pagar mais resíduos. Mas até hoje não saiu este resultado. Ela tem mais de 4 mil processos na Justiça”, explicou o presidente do Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor), Reginaldo Sena. A imobiliária é responsável por loteamentos nos Parques Continental 1, 2, 3, 4 e 5, Parques Mikail 1 e 2, Jardim Fortaleza, Residencial Bambi, Jardim Santa Paula e Jardim Santa Terezinha.
Quando convocada pelo Procon para negociações, não responde aos ofícios enviados pela entidade, nem comparece às audiências. A Continental informou que não cobra nem mais nem menos pelos lotes negociados na cidade. No dia 4 de maio, o Idecon, Procon, Centrais Sindicais, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal e associações de moradores de bairro fizeram ato de protesto no Ginásio Guarulhão.
De acordo com o coordenador do Procon/Guarulhos, Waldemar Tenório, em 2002, foi movida ação cível pública pedindo a revisão dos contratos dos mutuários, por causa de absurdos como correção mensal dos valores das prestações. “Quando termina o prazo de 20 meses fixados no contrato, ela corrige de novo. Nos atrasos de prestações cobra multa de 10%, quando a lei estipula 2%. Têm pessoas que quitaram a dívida e não receberam a escritura”, disse. O mesmo pesadelo sofre mutuários de Arujá, onde a Justiça declarou indisponíveis os bens de Walter Luongo, proprietário da Imobiliária Continental. “O mesmo golpe é aplicado por eles em Itaquaquecetuba. Nesta nova administração, o prefeito tem me cobrado mais ação a respeito desse problema e o Procon não vai se omitir”, disse.
Segundo o presidente do Idecon, Reginaldo Sena, os moradores prejudicados pela Continental não devem pagar os resíduos porque está sob júdice. “Não há decisão definitiva para nenhum lado. Inclusive a Justiça estipulou multa, caso a Continental cobrasse o resíduo.
Para burlar a lei, ela fornece uma planilha Opinião: Lamentamos que a Prefeitura utilize empresa do Grupo Continental. É inadmissível que a Administração Pública mantenha relação de serviço com essa empresa. A primeira decisão do Poder Público é exigir uma prestação correta que atenda os interesses dos moradores desta cidade.O presidente do Centro de Desenvolvimento Comunitário Padre Donizete, no Parque Continental, Antônio Donizete, quitou seu terreno em março de 1998. Foi em busca da escritura e descobriu que devia mais R$ 6 mil de resíduo. Em novembro de 2002, o débito somava R$ 11 mil. Segundo ele, há casos de mutuários que pagaram o resíduo e ficaram sem escrituras. Os mesmos abusos ocorrem nos Parques Mikail 1 e Mikail 2, Jardins Fortaleza, Santa Paula e Residencial Bambi. Pelos cálculos do Procon são mais de 40 mil pessoas prejudicadas. “Tem prestação de terreno no Mikail 2 de R$ 850,00, num lugar onde nem existe água encanada”, explica o líder comunitário Ismael Campos da Silva.A imobiliária Continental informou, por meio da advogada Lídia, que não cobra nada fora do contrato. “O resíduo é resultado da mudança de moeda ocorrida nos Planos Verão e Collor, atingindo os contratos em vigor naquela época”, justificou. De acordo com a Continental, o proprietário do imóvel recebe a escritura no final da quitação do resíduo e do contrato. “Não cobramos nem a mais nem a menos. Muitos construíram casas boas e esqueceram de pagar o terreno.”, explicou.
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